Detalhes do Acórdão - 1282/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1282

Acórdão

1282/2019

Processo

129203/2019

Data da Sessão

15/05/2019

Data de Publicação

28/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2067

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, FABRICIO FERREIRA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema