Detalhes do Acórdão - 1287/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1287

Acórdão

1287/2015

Processo

861178/2014

Data da Sessão

26/03/2015

Data de Publicação

07/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1095

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, DIRCEU WICHNIESKI, FABIANO SAPORITI CAMPÊLO e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Companhia de Saneamento do Paraná. Pela regularidade das contas, ressalvado o depósito de  disponibilidades de caixa em instituição financeira privada, em ofensa art. 164, § 3º, da Constituição Federal. Expedição de determinação à gestão atual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade de tomada de contas, ressalvando a aplicação de disponibilidades de caixa em instituição financeira privada. Aplicação de multa.