Detalhes do Parecer Prévio - 13/2023 - Segunda Câmara

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Parecer Prévio
13/2023
Processo
222301/2023
Data da Sessão
02/10/2023
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3093
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
AUGUSTINHO ZUCCHI
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Origem
MUNICÍPIO DE REALEZA
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE REALEZA e PAULO CEZAR CASARIL

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema