Detalhes do Acórdão - 1303/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1303

Acórdão

1303/2021

Processo

597762/2020

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

16/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2560

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE JAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOÃO RENATO CUSTÓDIO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas. Ausência de Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Julgamento pela irregularidade. Trânsito em julgado. Fase de execução. Correção de ofício de erro material por decisão colegiada mantendo a irregularidade das contas. Exatidão da decisão. Pelo não provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 1303/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa