Detalhes do Acórdão - 131/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 131

Acórdão

131/2022

Processo

734046/2021

Data da Sessão

31/01/2022

Data de Publicação

10/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2708

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Ementa

Pedido Rescisório. Superveniência de novos elementos de prova, nos termos do Prejulgado nº 04-TCE/PR, capazes de desconstituir os elementos probatórios anteriormente produzidos. Conhecimento e procedência, com afastamento da multa proporcional ao dano aplicada.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superveniência de novos elementos de prova (jornais, revistas) para demonstração da média de preços de mercado do objeto da contratação (show de dupla sertaneja).