Detalhes do Acórdão - 1313/2025 - Segunda Câmara

Acórdão 1313

Acórdão

1313/2025

Processo

211044/2024

Data da Sessão

26/05/2025

Data de Publicação

09/06/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3459

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO, MARCELA VARELA e TALITA BUSARELLO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Marquinho. Exercício de 2023. Inconsistências contábeis entre dados informados no laudo atuarial e valores registrados no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal de Contas. Correção das falhas somente no exercício seguinte. Regularidade com ressalva das contas.

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