Detalhes do Acórdão - 1348/2011 - Tribunal Pleno

Acórdão 1348

Acórdão

1348/2011

Processo

373075/2011

Data da Sessão

Data de Publicação

29/07/2011

Veículo de Publicação

AOTC

Número de Publicação

310

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA e MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DA DECISÃO EM PONTO ESPECÍFICO ABORDADO PELA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO DAS DEMAIS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO. PROVIMENTO PARCIAL, COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA.  1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ex-Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Sr. Eduardo Requião de Mello e Silva, alegando omissões no Acórdão nº 985/11, do Tribunal Pleno, que julgou irregulares as contas referentes ao exercício de 2004. Alega o Embargante, que a decisão não apreciou os seguintes pontos:

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