Detalhes do Acórdão - 1352/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1352

Acórdão

1352/2019

Processo

452069/2015

Data da Sessão

21/05/2019

Data de Publicação

03/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2071

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO, CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA - CEPI, IVONE BORSARI DA SILVA e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Auditoria. Transferências voluntárias. Exercícios de 2009 a 2015. Manutenção das creches municipais. Terceirização indevida de serviços públicos. Ofensa ao art. 37, II, CF. Aprovação parcial com aplicação de multas.

Detalhes do Acórdão - 1352/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema