Detalhes do Acórdão - 1352/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1352

Acórdão

1352/2025

Processo

727024/2024

Data da Sessão

02/06/2025

Data de Publicação

12/06/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3462

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e GLAUCO MACHADO REQUIÃO

Ementa

Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de citação válida de terceiro. Suposto prejuízo ao autor do pedido. Inexistência de violação legal. Exercício do contraditório e da ampla defesa de forma exaustiva em relação ao peticionante. Não aproveitamento da anulação da citação de terceiro no processo. Conhecimento e improcedência.

Detalhes do Acórdão - 1352/2025 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa