Detalhes do Acórdão - 1354/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1354

Acórdão

1354/2025

Processo

759279/2024

Data da Sessão

02/06/2025

Data de Publicação

12/06/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3462

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Projeto de Resolução. Acórdão n.° 275/25 – STP. Resolução n.° 128/2025. Retificação pontual em artigo que prevê a data de entrada em vigor da normativa, a fim de evitar prejuízos à atividade controladora deste Tribunal.

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