Detalhes do Acórdão - 1360/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1360

Acórdão

1360/2020

Processo

231186/2004

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

09/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2335

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ACINDINO RICARDO DUARTE, ERDOLINO DOS SANTOS VIANA, MOACYR LUIZ SOARES FILHO e outros.

Ementa

Impugnação de Despesas. Município de Matinhos. Exercício de 2002. Realização de despesas sem licitação. Ausência de esclarecimentos por parte dos responsáveis. Impossibilidade de identificar a quais bens e serviços as despesas se referiam e, por consequência, de comprovar a efetiva entrega ou prestação. Procedência da impugnação de despesas. Condenação dos responsáveis à devolução de valores.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema