Detalhes do Acórdão - 1372/2012 - Segunda Câmara

Acórdão 1372

Acórdão

1372/2012

Processo

254959/2012

Data da Sessão

23/05/2012

Data de Publicação

30/05/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

413

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MARCO ANTONIO BOGAS DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Ementa

Recurso - Embargos de Declaração – Conhecimento e Não Provimento – Manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 131/12- 2ª. C., que emitiu Parecer Prévio pela Regularidade com Ressalva das Contas do Município de Cafezal do Sul.

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