Detalhes do Acórdão - 1378/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1378

Acórdão

1378/2025

Processo

114395/2025

Data da Sessão

11/06/2025

Data de Publicação

13/06/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3463

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Atos de contratação do Tribunal. Contratação direta. Dispensa de licitação. Prestação contínua de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos do Departamento Médico, dos grupos B (químicos e medicamentos), E (perfuro cortantes), pilhas e baterias. Pela formalização da contratação.

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