Detalhes do Acórdão - 1386/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1386

Acórdão

1386/2019

Processo

274980/2019

Data da Sessão

22/05/2019

Data de Publicação

06/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2074

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MAJOR FARIA, CONSORCIO ILUMINA, HELIO VIEIRA GUIMARAES e outros.

Ementa

Comunicação de irregularidade. CAGE. Itaperuçu. Deficiência do projeto básico. Ausência de planilha de composição de custos unitários. Sobrepreço. Indícios. Medida cautelar. Dano ao erário. Suspensão dos pagamentos.

Detalhes do Acórdão - 1386/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema