Detalhes do Acórdão - 1390/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1390

Acórdão

1390/2015

Processo

568284/2014

Data da Sessão

02/04/2015

Data de Publicação

27/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1107

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Classificação da Decisão

Interessados

DEVALMIR MOLINA GONCALVES e MUNICÍPIO DE TERRA RICA

Ementa

Recurso de Revista. Terceirização de serviços jurídicos e contábeis. Demonstração de nomeação de servidores efetivos para o exercício de 2009. Contratação dos mesmos serviços. Violação ao Prejulgado 06 em virtude do objeto e da discrepância dos valores da contratação. Não provimento, com manutenção da recomendação de irregularidade.

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