Detalhes do Acórdão - 1391/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1391

Acórdão

1391/2021

Processo

446082/2017

Data da Sessão

14/06/2021

Data de Publicação

02/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2572

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE TAMBOARA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS CAUNETO, ARIANA CASTILHOS DOS SANTOS TOSS DE SOUSA, ARIANE DANTAS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1788 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Município de Tamboara. Concurso Público. Edital n.º 02/2014. 2. Legalidade e registro. 3. Proposta do relator de emissão de determinações vencida, conforme voto parcialmente divergente, expedindo-se recomendações com idêntico teor, para que o ente, nas futuras admissões que promover, passe a: (a) observar os prazos fixados na Instrução Normativa n.º 142/18 para o envio da documentação referente às fases da admissão; (b) prever a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para os candidatos hipossuficientes.

Detalhes do Acórdão - 1391/2021 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa