Detalhes do Parecer Prévio - 14/2024 - Segunda Câmara

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Parecer Prévio
14/2024
Processo
211288/2023
Data da Sessão
29/01/2024
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3162
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Origem
MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Classificação da Decisão
Interessados
MUNICÍPIO DE MIRASELVA e ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema