Detalhes do Acórdão - 140/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 140

Acórdão

140/2019

Processo

486401/2018

Data da Sessão

06/02/2019

Data de Publicação

20/02/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2004

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, FABRICIO FERREIRA, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Utilização de recursos do FUNSAÚDE para o custeio de propaganda institucional da Agência de Fomento Paraná S/A. Pelo provimento do Recurso interposto pelo sr. Olavo Gasparin, afastando a responsabilização a este imputada, assim como a multa administrativa a ele imposta. Pelo desprovimento do Recurso interposto pela Agência de Fomento Paraná S/A, mantendo a determinação da devolução integral dos valores dispendidos.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema