Detalhes do Acórdão - 1402/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1402

Acórdão

1402/2019

Processo

311621/2019

Data da Sessão

22/05/2019

Data de Publicação

30/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2069

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CANDÓI

Classificação da Decisão

Interessados

GELSON KRUK DA COSTA, MUNICÍPIO DE CANDÓI e TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Tomada de Preços nº 01/2019. Possível nulidade do julgamento de recurso administrativo interposto pelo Representante em face da classificação das propostas realizada pela subcomissão técnica. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Classificação das propostas realizada pela subcomissão técnica. Análise de nulidade do procedimento.