Detalhes do Acórdão - 1410/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 1410

Acórdão

1410/2026

Processo

671290/2024

Data da Sessão

08/06/2026

Data de Publicação

24/06/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3699

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE IPIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSTRUTORA GAIOTA LTDA, DOUGLAS DAVI CRUZ, EDELCIO LUIZ DE ALMEIDA TUPICH e outros.

Ementa

Denúncia Município de Ipiranga. Concorrência Eletrônica. Contratação de empresa para execução de obra de drenagem e meio fio.
Participação ilegal de empresa pertencente à servidor público licenciado do ente contratante. Procedência. Expedição de determinação.

Detalhes do Acórdão - 1410/2026 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa