Acórdão
1412/2021

Processo
288283/2021

Data da Sessão
21/06/2021

Data de Publicação
30/06/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2570

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE AGRAVO

Origem
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados
KARIME FAYAD, MICROSENS S/A e MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

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Tema