Detalhes do Acórdão - 143/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 143

Acórdão

143/2016

Processo

158684/2007

Data da Sessão

20/01/2016

Data de Publicação

22/02/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1302

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

PARANAVAI PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO JOSÉ BAPTISTA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e PARANAVAI PREVIDENCIA

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paranavaí. Exercício de 2006. Irregularidade. Aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas prestadas por instituto previdenciário municipal dos servidores públicos em razão de diversas inconsistências. Aplicação de multas.