Detalhes do Acórdão - 1431/2009 - Primeira Câmara

Acórdão 1431

Acórdão

1431/2009

Processo

299120/2004

Data da Sessão

Data de Publicação

28/08/2009

Veículo de Publicação

AOTC

Número de Publicação

214

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE LOBATO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE LOBATO (Edital do concurso: não indicado!)

Ementa

ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO DE 1995. PRESUNÇÃO DE ESTABILIDADE DOS CANDIDATOS. SEGURANÇA JURÍDICA. SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO ÁS ADMISSÕES. ADMISSÃO DE 3 IRMÃOS E TIO DO PREFEITO MUNICIPAL, CONDUTOR DO CERTAME. ATÉ A DECISÃO FINAL DOS AUTOS N° 299757/09. QUE  TRATA DA APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 3 DO STF. REGISTRO DAS DEMAIS ADMISSÕES.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de admissões oriundas de concurso público realizado em 1995.  Sobrestamento quanto ao julgamento das admissões envolvendo parentesco de quatro dos candidatos aprovados com o gestor.