Detalhes do Acórdão - 148/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 148

Acórdão

148/2021

Processo

671721/2018

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

26/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2487

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANA LUCIA MORENO DA SILVA, HIROSHI KUBO, JOSE CAMILO DE SOUZA JUNIOR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4226 Fase = 1)

Ementa

Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação por tempo determinado. Unidade técnica pelo registro, expedição de recomendação e determinações e aplicação de multa. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro e expedição de recomendação e determinações. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal para apreciar contratações temporárias. Não acolhimento da recomendação, determinações e multa por incompatíveis com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.

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