Detalhes do Acórdão - 1489/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1489

Acórdão

1489/2021

Processo

598801/2013

Data da Sessão

28/06/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ, CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Convênios realizados entre o Município de Cambé e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Cambé. Composição irregular. Terceirização irregular. Ausência de aplicação. Pela Procedência com Sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Composição irregular da Diretoria da entidade recebedora. Valores das subvenções repassadas. Contratações de mão de obra de forma irregular.