Detalhes do Acórdão - 1492/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 1492

Acórdão

1492/2019

Processo

1069449/2014

Data da Sessão

04/06/2019

Data de Publicação

11/06/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2077

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE, LISSANDRO MOISES DORST e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 16/2013. (Número SIT: 16365))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2013. Documentos que aferem o cumprimento dos objetivos do convênio. Excepcionalmente pela possibilidade de converter a irregularidade da ausência do Termo de cumprimento dos objetivos em ressalva. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

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