Detalhes do Acórdão - 1509/2010 - Primeira Câmara

Acórdão 1509

Acórdão

1509/2010

Processo

232055/2008

Data da Sessão

Data de Publicação

28/05/2010

Veículo de Publicação

AOTC

Número de Publicação

251

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL e DINOCARME APARECIDO LIMA

Ementa

EMENTA: SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL – CIAP. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO –
OSCIP. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÕES ESSENCIAIS. IRREGULARIDADE DO OBJETO INSPECIONADO E INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA, INDIVIDUALIZADA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades constatadas em repasses efetuados por Municípios e instauração de tomada de contas extraordinária.