Detalhes do Acórdão - 1513/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1513

Acórdão

1513/2017

Processo

197636/2010

Data da Sessão

06/04/2017

Data de Publicação

24/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1578

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, AMAURI CEZAR JOHNSSON, BENTO ILCEU BENELLI CHIMELLI (FALECIDO(A) EM 2011) e outros.

Ementa

Representação. Justiça do Trabalho. Município de Rio Branco do Sul. Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Rio Branco do Sul. Contratação de pessoal em ofensa ao artigo 37, II, da Constituição Fe deral.  Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de pessoal sem a realização de concurso público.