Detalhes do Acórdão - 1536/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1536

Acórdão

1536/2025

Processo

67490/2025

Data da Sessão

16/06/2025

Data de Publicação

02/07/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3474

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DIEGO LUIS TEIXEIRA BISCAIA, GENEZIO GONCALVES DA LUZ e MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Ementa

Denúncia. Atos de promoção pessoal do Prefeito em publicações nas redes sociais do município. Inobservância aos princípios da Impessoalidade e da Moralidade. Denúncia parcialmente procedente com expedição de determinação ao gestor para que adeque a conduta irregular.

Detalhes do Acórdão - 1536/2025 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa