Acórdão
1549/2009

Processo
227546/2007

Data da Sessão

Data de Publicação
04/09/2009

Veículo de Publicação
AOTC

Número de Publicação
215

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Segunda Câmara

Relator
NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE e PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa