Detalhes do Acórdão - 155/2013 - Primeira Câmara

Acórdão 155

Acórdão

155/2013

Processo

177830/2010

Data da Sessão

05/02/2013

Data de Publicação

06/03/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

592

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE SABÁUDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR BATISTA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SABÁUDIA e SEBASTIÃO DALCIN ROSA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. PODER EXECUTIVO. EXTRAPOLAÇÃO DE SUBSÍDIOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. REGULARIDADE DO ITEM, SEM APLICAÇÃO DE MULTA. RESSALVAS REFERENTES À OMISSÃO DE CONTA CORRENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO E À MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA (BANCO ITAÚ S/A), COM RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO.

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