Detalhes do Acórdão - 1554/2011 - Primeira Câmara

Acórdão 1554

Acórdão

1554/2011

Processo

618194/2010

Data da Sessão

Data de Publicação

26/08/2011

Veículo de Publicação

AOTC

Número de Publicação

314

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE LOBATO

Classificação da Decisão

Interessados

BENEVIDES BERGAMO, ELIZETTY BERGAMO, JORGETE REGINA BÉRGAMO e outros.

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU REGISTRO A ADMISSÕES E ADOTOU O PROCEDIMENTO DO ITEM II DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO 1813/10, DO TRIBUNAL PLENO. ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE EXONERAR OS SERVIDORES SÓ É EXIGÍVEL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO DOS EMBARGANTES, QUANTO AO PRAZO DE RECURSO DE REVISTA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. REMESSA DE CÓPIA À COORDENADORIA GERAL.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 OBRIGAÇÃO DE EXONERAR OS SERVIDORES.TRÂNSITO EM JULGADO.