Detalhes do Acórdão - 1560/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1560

Acórdão

1560/2018

Processo

791910/2017

Data da Sessão

14/06/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ASSAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, ADVANIA DA SILVA DOS REIS, AISLAINE LUCIA MARTINS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Cumulação de Cargos Públicos. Art. 37, XVI, “c”, CF. Técnico em Desporto. Cargo privativo de profissional de saúde. Possibilidade. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Cumulação de Cargos Públicos. Art. 37, XVI, “c”, CF. Técnico em Desporto. Cargo privativo de profissional de saúde. Possibilidade. Conhecimento e provimento.