Detalhes do Acórdão - 1565/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1565

Acórdão

1565/2021

Processo

282672/2020

Data da Sessão

05/07/2021

Data de Publicação

16/07/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2582

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENGEMIN-ETEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 556/20- Tribunal Pleno. Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Paraná – DER. Concorrência 11/2011, Contrato nº 138/2012. Consórcio ENGEMINETEL. Supervisão das obras e dos serviços rodoviários e suporte técnico na elaboração e revisão de projeto de engenharia rodoviária. Superintendência Regional Campos Gerais do DER de Ponta Grossa. Prática de nepotismo e critérios subjetivos de avaliação da proposta técnica e preço. 4ª Inspetoria de Controle Externo pelo provimento parcial para afastar a irregularidade do Achado B. Ministério Público pelo não provimento. Pelo provimento parcial para afastar a prática de nepotismo pelo recorrente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Supervisão das obras e dos serviços rodoviários e suporte técnico na elaboração e revisão de projeto de engenharia rodoviária. Prática de nepotismo e critérios subjetivos de avaliação da proposta técnica e preço.