Detalhes do Acórdão - 1576/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1576

Acórdão

1576/2018

Processo

796415/2017

Data da Sessão

14/06/2018

Data de Publicação

22/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1850

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n° 4205/17, do Tribunal Pleno. Comunicação de Irregularidade. Utilização de recurs os destinados à fiscalização das concessões rodoviárias para finalidades diversas. Desvio de finalidade contratual. Inobservância do dever de escrituração individualizada dos recursos na contabilidade. Encontro de contas prevista no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 18.375/2014. Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Comunicação de Irregularidade. Utilização de recursos destinados à fiscalização das concessões rodoviárias para finalidades diversas. Desvio de finalidade contratual. Inobservância do dever de escrituração individualizada dos recursos na contabilidade. Encontro de contas prevista no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 18.375/2014. Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.