Detalhes do Acórdão - 1589/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1589

Acórdão

1589/2018

Processo

273157/2018

Data da Sessão

14/06/2018

Data de Publicação

20/06/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1848

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ CARLOS CORREIA e MUNICÍPIO DE MATINHOS

Ementa

EMENTA. Pedido de Rescisão. Ausência do nome do procurador devidamente constituído pela parte nas publicações. Nulidade do acórdão rescindendo. Pelo conhecimento e procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido  de Rescisão. Falta de intimação do procurador da parte. Nulidade. Procedência do pedido.