Detalhes do Acórdão - 1591/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1591

Acórdão

1591/2016

Processo

521442/2013

Data da Sessão

14/04/2016

Data de Publicação

19/05/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1362

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

PAULO SERGIO WOLFF e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de Gratificação TIDE sem embasamento legal. Procedência. Irregularidade das contas. Determinação e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Irregularidade das contas em razão da concessão de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) ao agentes universitários efetivos sem embasamento legal. Aplicação de multa administrativa ao reitor da universidade.