Acórdão
1619/2022

Processo
422578/2018

Data da Sessão
24/08/2022

Data de Publicação
31/08/2022

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2826

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados
CLAUDINEY GLOOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ e JOSÉ RUIZ RODRIGUES

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema