Detalhes do Acórdão - 1625/2025 - Segunda Câmara

Acórdão 1625

Acórdão

1625/2025

Processo

346997/2025

Data da Sessão

23/06/2025

Data de Publicação

02/07/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3474

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Ementa

Certidão Liberatória. Município de Foz do Iguaçu. Pendências em processos diversos sob análise. Processos pendentes de apreciação pelo Relator e Ministério Público de Contas. Interesse público na continuidade de políticas públicas. Pelo deferimento excepcional da certidão liberatória, condicionado à regularização da pendência em eventual novo pedido.

Detalhes do Acórdão - 1625/2025 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa