Detalhes do Acórdão - 1630/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1630

Acórdão

1630/2020

Processo

94382/2018

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

06/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2355

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, HENRIQUE JOSÉ TERNES NETO, JAIME DE OLIVEIRA KUHN e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade na tomada de decisão referente à aquisição de empreendimentos eólicos, configurada pela ausência da adequada motivação para o afastamento da avaliação externa e do seu encaminhamento para análise pelo Conselho de Administração. Reconhecimento da prescrição, que afasta a aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.