Detalhes do Acórdão - 1638/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1638

Acórdão

1638/2020

Processo

621957/2019

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

02/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3144

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE LIQUIDAÇÃO

Origem

PARANÁ PROJETOS

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO DE SOUZA CARON, OGIER ALBERGE BUCHI, PARANÁ PROJETOS e outros.

Ementa

Embargos de liquidação. Termo inicial dos juros moratórios em condenação à restituição de valores. Aplicação dos arts. 420, §1° e 501 do Regimento Interno. Provimento Parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Termo inicial dos juros moratórios em condenação à restituição de valores.