Detalhes do Acórdão - 1642/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1642

Acórdão

1642/2020

Processo

425252/2020

Data da Sessão

22/07/2020

Data de Publicação

04/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2353

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, CONSORCIO LONDRINA SEGURA, FABIO CHAGAS THEOPHILO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE LONDRINA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 799/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão presencial para a contratação de serviços de apoio a gestão de trânsito. Preterimento do pregão eletrônico em favor do pregão presencial. Análise das exigências contidas ano edital par o objeto. Análise da justificação para prorrogação contratual. Verificação de sobrepreço.