Detalhes do Acórdão - 1644/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1644

Acórdão

1644/2025

Processo

229710/2025

Data da Sessão

02/07/2025

Data de Publicação

07/07/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3477

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TK ELEVADORES BRASIL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Inexigibilidade de licitação. Exclusividade do fornecedor. Serviços de conservação e assistência técnica de dois elevadores. Manifestações uniformes pela regularidade da contratação direta. Pela formalização da contratação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de conservação e assistência técnica de elevadores com fornecimento de peças.