Detalhes do Acórdão - 1649/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1649

Acórdão

1649/2025

Processo

660642/2020

Data da Sessão

02/07/2025

Data de Publicação

11/07/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3481

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, HENRIQUE JOSÉ TERNES NETO, JAIME DE OLIVEIRA KUHN e outros.

Ementa

Recurso de revista. Tomada de contas extraordinária. Julgamento pela irregularidade das contas, com o reconhecimento da prescrição relativamente às multas. Prejulgado n.º 32. Prescrição que implica na extinção do processo com julgamento de mérito. Óbice ao prosseguimento do julgamento. Conhecimento e provimento.

Detalhes do Acórdão - 1649/2025 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa