Detalhes do Acórdão - 1659/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1659

Acórdão

1659/2018

Processo

514100/2017

Data da Sessão

21/06/2018

Data de Publicação

04/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1857

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

DIEGO GURGACZ, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Provimento. Reforma integral do Acórdão nº 2902/17 – Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento de recurso de revista com reforma integral de acórdão para julgar pela improcedência de representação proposta em razão de eventuais falhas que comprometeriam a competitividade de pregão presencial. Informações trazidas em sede recursal que afastaram o caráter de exclusividade do objeto licitado. Exigência de apresentação de amostras em prazo exíguo que não implicou em restrição à competitividade, considerada a natureza comum do objeto.