Detalhes do Acórdão - 1673/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1673

Acórdão

1673/2018

Processo

146112/2018

Data da Sessão

21/06/2018

Data de Publicação

03/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO e MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Ementa

Ementa: Recurso de Agravo. Reconsideração de pedido liminar indeferido. Conhecimento e desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Agravo contra decisão que indeferiu pedido liminar. Ausência de constituição de advogado da parte nos autos de Tomada de Contas Extraordinária. Não demonstração do periculum in mora e de prova inequívoca do direito alegado. Manutenção da decisão que indeferiu medida liminar pleiteada no pedido de rescisão.