Detalhes do Acórdão - 1691/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 1691

Acórdão

1691/2026

Processo

745450/2025

Data da Sessão

06/07/2026

Data de Publicação

22/07/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3719

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

CLADEMAR JOAO MARASKIN, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Ementa

Recurso de Revista. Certidão Liberatória. Exaurimento do prazo de validade. Providências institucionais já implementadas nos autos nº
251014/11. Perda superveniente do objeto dos pedidos formulados na peça recursal. Ausência de utilidade prática no exame do recurso. Extinção do feito sem resolução do mérito.

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