Acórdão
1702/2019

Processo
766250/2018

Data da Sessão
19/06/2019

Data de Publicação
03/07/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2091

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE AGRAVO

Origem
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE e ELOI KUHN

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema