Detalhes do Acórdão - 1714/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1714

Acórdão

1714/2019

Processo

264611/2018

Data da Sessão

19/06/2019

Data de Publicação

03/07/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2091

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, HERALDO ALVES DAS NEVES, JURACI BARBOSA SOBRINHO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Financiamento e repactuações concedidas em condições excessivamente vantajosas ao beneficiário. Demora injustificada para tomar as medidas judiciais cabíveis. Compra de créditos do Fundo de Desenvolvimento Econômico referente a financiamento por este concedido por valor inferior ao financiado. Ausência de novos elementos capazes de modificar o julgado. Conhecimento. Provimento parcial em relação a multa proporcional ao erário. Cópias ao Ministério Público Federal.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema