Detalhes do Acórdão - 1717/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1717

Acórdão

1717/2018

Processo

419062/2018

Data da Sessão

28/06/2018

Data de Publicação

05/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros.

Ementa

EMENTA: Comunicação de Irregularidade nos contratos 156/2012, 164/2012 e 200/2012 firmados pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná. Pedido de Cautelar. Deferimento. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comunicação de irregularidade. Contratos. Cautelar. deferimento. Obras Públicas. Falta de planejamento. Justificativas formais. Desídia na aplicação de recurso públicos.